SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO ZONEAMENTO DECEPCIONA POR AUSÊNCIA DE MUDANÇAS PROPOSTAS PELA SOCIEDADE CIVIL

Foi aprovado nesta segunda-feira, 7 de dezembro, pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente da Câmara Municipal, o  substitutivo à Lei de Zoneamento, Projeto de Lei 272/15.

Assim como ocorreu com outras associações de moradores, poucas foram as modificações propostas pela Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) acatadas ao substitutivo ao texto original apresentado pelo Executivo, em junho. Entre elas, está a retirada da ZEU (Zona de Estruturação Urbana) do início da av. dos Tajurás, que foi mantida como ZCOR 2.

A solicitação da SACJ para que o entorno do Parque Alfredo Volpi fosse uma ZCOR 1 (Zona Corredor 1), onde o gabarito máximo de altura é de 10 metros, não foi atendida. A região foi mantida como ZC (Zona de Centralidade), onde o gabarito de altura máximo para construções é de 48 metros (confira na tabela).

Algumas vias ficaram exatamente como propostas no texto original da lei. É o caso da av. Lineu de Paula Machado, av. Oscar Americano e um trecho da Morumbi, mantidas como ZCOR 2. Também não foi retirada a ZEU (Zona de Estruturação Urbana) proposta na esquina da av. Lineu de Paula Machado com a av. Francisco Morato.

A Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) continua sua luta em busca do atendimento às suas solicitações, fazendo gestões junto a vereadores para que eles se comprometam a incorporar suas emendas ao texto. Isso poderá ser feito, até depois da primeira votação da lei em plenário.

Tramitação

Na terça-feira, 8 de dezembro, uma primeira sessão plenária para aprovação do texto substitutivo foi convocada. Nem bem teve início, foi adiada por falta de quórum na convenção de comissões que iriam examiná-la.

Uma sessão extraordinária para debate exclusivo sobre o PL foi marcada para o dia 10 de dezembro, às 10h, e adiada por falta de consenso entre os vereadores. Porém, o assunto já estava previsto na pauta da sessão ordinária que aconteceria às 15h e foi novamente retirado da pauta. Os presentes no plenário foram informados que o assunto será objeto de nova sessão na próxima semana, ainda sem data definida.

OBJETIVO DA SACJ É QUE MEDIDAS EXIGIDAS PARA MINIMIZAR IMPACTOS A MORADORES DA CIDADE JARDIM, DURANTE O BRAHMA VALLEY, SE TORNEM PERMANENTES

Apesar dos imprevistos ocorridos durante a realização do Festival Brahma Valley neste fim de semana (28 e 29/11) nas dependências do Jockey Club, a Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ), avalia que as providências que tomou junto aos organizadores do evento foram essenciais.

Entre elas, destaca o bloqueio das vias internas do bairro com a canalização do trânsito para os corredores.  A ideia posta em prática durante o evento, é um projeto da SACJ,o do Bairro Protegido, que pretende preservar a qualidade de vida dos moradores do bairro da Cidade Jardim. E como isso seria feito? Com a ampliação das calçadas, o estreitamento do leito carroçável e a implantação de ciclovias, o que diminui o tráfego nas vias internas do bairro, passando as vias a serem usadas exclusivamente para o trânsito local dos moradores.

Vale destacar ainda, que, durante o Brahma Valley, a av. Lineu de Paula Machado, ponto histórico de prostituição e tráfico de drogas, ficou livre desses problemas cotidianos, fato que pode ser atribuído ao bloqueio das vias. Isso mostrou que o objetivo da SACJ em reduzir o fluxo de veículos nas ruas internas do bairro também possibilitará desenvolver um sistema de segurança eficaz, seja por câmeras e/ou homens, melhorando a qualidade de vida, preservando o meio ambiente e, consequentemente, valorizando os imóveis.

Para que a Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) viabilize essas propostas, precisamos do apoio dos moradores.

Associe-se! PARTICIPE da SACJ.

Só com seu apoio e a união das nossas forças, o bairro Cidade Jardim vai melhorar.

PRIMEIRA DEVOLUTIVA DA LEI DE ZONEAMENTO SERÁ APRESENTADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA, 23 DE NOVEMBRO

Será nesta segunda-feira, 23 de novembro, a partir das 19h, na Câmara Municipal de São Paulo, a primeira audiência pública para apresentação da primeira devolutiva do texto da Lei de Zoneamento. Acesse para ver a íntegra 

http://www.camara.sp.gov.br/blog/texto-provisorio-de-relatorio-com-proposta-de-substitutivo-ao-projeto-de-lei-2722015-executivo/

As contribuições da sociedade civil para alterações ao texto podem ser feitas via site http://www.camara.sp.gov.br/zoneamento/participe/ ou participando das audiências públicas.

Pelo que foi observado pelo urbanista Ivan Maglio, que fez o estudo de alterações proposto pela SACJ, nesta primeira versão não há praticamente nenhuma alteração na lei com relação à proposta original.

A Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) vai continuar lutando para que seus pleitos sejam atendidos, seja através da mobilização de seus moradores ou por meio de gestão junto aos vereadores durante o processo de votação do projeto em plenário.

Diretoria da Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ)

SACJ SE MOBILIZA PARA MINIMIZAR IMPACTOS DE FESTIVAL QUE ACONTECERÁ NO JOCKEY CLUB EM NOVEMBRO

Assim que a Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) ficou sabendo da realização do evento no Jockey Club de São Paulo nos próximos dias 28 e 29 de novembro, o Brahma Valley, festival de música sertaneja para o qual são esperadas cerca de 40 mil pessoas por dia, nos mobilizamos no sentido de buscar informações quanto a sua regularidade e dos trabalhos que serão realizados para minimizar os impactos que evento de tal dimensão causará ao bairro da Cidade Jardim (vídeo anexo). 
Preparem-se!

A SACJ realizou reuniões com os responsáveis do Jockey e com a empresa organizadora do evento.  Estiveram presentes na reunião o presidente da SACJ, Marcelo Gatti Reis Lobo, e sua diretora executiva, Solange Melendez.

Na ocasião, foram solicitados todos os termos de anuência pública necessários para a realização deste festival; a colocação de policiamento; e o BLOQUEIO DO INTERIOR DO BAIRRO, permitindo-se apenas o ingresso de veículos devidamente autorizados.

O objetivo é impedirmos a circulação e o estacionamento de veículos, fechando todos os bolsões durante o final de semana, permitindo-se apenas o ingresso dos moradores através de entradas exclusivas.

Com isso, todo o fluxo de trânsito no sábado e no domingo deverá ocorrer exclusivamente pelas vias corredores.

Apesar do enorme transtorno, será uma ótima oportunidade para testarmos a implementação do projeto bairro protegido.

Ainda não tivemos resposta de nossas solicitações, mas esperamos por novidades, em breve!

BAIRRO PROTEGIDO: ESSA IDEIA VAI DAR CERTO

Caminha a passos largos a proposta feita pela Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) para a implantação do projeto Bairro Protegido na região.

Depois de audiência realizada com o prefeito Fernando Haddad em 27 de agosto último, onde foi exposto o objetivo do projeto Bairro Protegido, o presidente da SACJ, Marcelo Gatti Reis Lobo, o vice-presidente, Armando Fairbanks Lebeis, e sua diretora executiva, Solange Melendez estiveram reunidos com o Procurador Geral do Município, Dr. Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, para a apresentação da proposta.

Na ocasião, o presidente da SACJ afirmou que: “O que queremos são menos carros passando nas ruas do bairro, a ampliação das calçadas e ciclovias seguras que permitam a circulação de pessoas entre as ruas e os parques. Em resumo, queremos a revitalização do bairro junto com o Jockey Clube”, disse.

Marcelo Lobo lembrou ao procurador que a Prefeitura perdeu uma ação judicial para a SACJ e deve cerca R$ 15 milhões relativos à multa diária pela não realização de obras de mitigação do impacto causado ao bairro em decorrência da construção do túnel Sebastião Camargo. Afirmou que as obras de implantação do bairro protegido podem ser a contrapartida da prefeitura, que ficaria isenta da multa.

A ideia foi bem recebida pelo Dr. Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho. Ele comprometeu-se a solicitar a Prefeitura que faça uma atualização dos custos dessas obras e que as despesas sejam arcadas parte pela PMSP e parte pela SACJ.

Outras demandas do bairro

A proposta final da SACJ de alterações à Lei de Zoneamento, elaborada pelo urbanista Ivan Maglio, já foi entregue durante a última audiência pública ocorrida no dia 3 de outubro no CEU Butantã. As nossas solicitações serão analisadas pelos vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e no final de novembro ou início de dezembro, a devolutiva dos vereadores sobre elas serão comunicadas à SACJ.

A implantação de um projeto de segurança, com o monitoramento das ruas via câmaras com imagens do bairro, que seriam liberadas para o Poder Público, também é outra proposta em andamento. Nesse sentido, a Secretaria de Segurança Pública está elaborando uma cartilha que orienta os interessados sobre qual a câmara adequada para se integrar ao sistema, que em breve será disponibilizada para a SACJ.

O projeto de operação delegada privada que a SACJ encaminhou à Secretaria de Segurança Pública, propondo a contratação de policiais militares em folga para atuarem especificamente na região em formato de rondas satélites de uma base móvel, está sob a avaliação do comando da Polícia Militar.

A diretoria da SACJ propôs à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a mudança do fluxo de veículos em algumas vias da região, para que o trânsito possa fluir nos corredores, retirando-os das ruas internas do bairro. Para isso, já se reuniu com representantes da CET e agora, formalizou sua proposta através do envio de ofício à presidência da empresa. A demanda será avaliada pela área operacional da CET, que encaminhará resposta à SACJ. 

CONHEÇA NA ÍNTEGRA, A PROPOSTA ALTERNATIVA DA SACJ À LEI DE ZONEAMENTO

Elaborada pelo urbanista Ivan Maglio, já está pronta a proposta alternativa da Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) à Lei de Zoneamento.  

Entre as alterações sugeridas pela SACJ destacam-se a solicitação de ZCOR1 (Zona Corredor 1) para as avenidas Lineu de Paula Machado e Oscar Americano; substituir para ZER 1 (Zona Estritamente Residencial 1) o trecho da av. Morumbi entre as avenidas Francisco Morato e Oscar Americano;  substituir a ZC (Zona de Centralidade) por ZCOR 1 a região próxima ao Parque Alfredo Volpi;  substituir para ZCOR 2 a ZEU (Zona de Estruturação Urbana) proposta para o cruzamento das avenidas Lineu de Paula Machado e Francisco Morato, e ainda por ZCOR 2 e ZER 1, a ZEU da av. dos Tajurás; a troca de ZER 1 para ZCOR 1, na rua Alcebíades Delamare;  e de ZCOR 1 para ZCOR 2 na rua Alcides Sangirardi. 

Para acessar a íntegra da proposta e saber das justificativas para nossas demandas,  clique aqui.

AVANÇA PROPOSTA DE BAIRRO PROTEGIDO PARA A CIDADE JARDIM

Da esquerda para a direita, os diretores da Sociedade Amigos da Cidade Jardim, Luís Roberto Natel e Armando Fairbanks Lebeis; seu presidente, Marcelo Gatti Reis Lobo; o prefeito de São paulo, Fernando Haddad. Na ponta, o vereador Nelo Rodolfo

Representada por seu presidente, Marcelo Gatti Reis Lobo, e os diretores Armando Fairbanks Lebeis,  Luís Roberto Natel, e Solange Melendez, a Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) participou na quinta-feira, 27 de agosto, de audiência com o prefeito Fernando Haddad para debater o fechamento de ruas. O convite para a participação da SACJ na reunião foi feito pelo vereador Nelo Rodolfo, que também esteve presente.

Na ocasião, o presidente da SACJ, Marcelo Gatti Reis Lobo descreveu ao prefeito Fernando Haddad sobre a implementação, na Cidade Jardim, do projeto bairro protegido. Afirmou ao prefeito que os objetivos da associação para o bairro da Cidade Jardim, vão ao encontro do que ele deseja para a cidade de São Paulo.  “Queremos menos carros passando nas ruas do bairro, aumentar as calçadas, ciclovias internas que permitam às pessoas circular entre as ruas e parques, e queremos revitalizar o bairro junto com o Jockey Clube”, disse.

A implantação de um projeto de segurança, com o monitoramento das ruas via câmaras com imagens do bairro, que seriam liberadas para o Poder Público, também foi apresentado ao prefeito pelo presidente da SACJ, Marcelo Lobo.

Ele explicou ao prefeito que, ambos os projetos podem ser implementados no bairro e ter seus custos absorvidos parcialmente pelos moradores.

O dirigente da SACJ lembrou a Fernando Haddad que a Prefeitura perdeu uma ação judicial para a SACJ e deve cerca R$ 15 milhões,  fruto de multa diária pela não realização de obras para a preservação do bairro em decorrência dos prejuízos causados pelo trânsito em razão do túnel Sebastião Camargo, e que as obras de implantação do bairro protegido poderiam ser a contrapartida da prefeitura, que ficaria isenta da multa.

Na avaliação de Marcelo Lobo, as propostas da SACJ foram muito bem recepcionadas pelo prefeito Fernando Haddad.

Depois da reunião, os dirigentes da SACJ, o vereador Nelo Rodolfo e outras autoridades municipais participaram de coletiva de apresentação à imprensa, do projeto de lei do Executivo que permite o bloqueio de vilas, ruas sem saída, e assemelhadas, que passará a ser regido por novas regras. A ideia do executivo  é que  o horário para o fechamento portões seja entre 22h e 6h, e ruas com passagem (duas saídas) também poderão ser cercadas.  A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal e deverá ser aprovada pelo Legislativo em quarenta dias.

“Na Câmara Municipal trabalharemos por algumas mudanças como a permissão para que os portões permaneçam fechados, entre outras”, finalizou Armando Fairbanks, vice-presidente da SACJ.

 O presidente da Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ), Marcelo Gatti Reis Lobo discursa durante coletiva de apresentação do projeto de lei Vilas Seguras. À mesa, da esquerda para a direita, o vereador Nelo Rodolfo; o secretário municipal de Relações Instituições, José Américo Dias; o secretário municipal de coordenação das Subprefeituras, Luiz Antônio Medeiros e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Mello Franco

MORADORES DA CIDADE JARDIM DEBATEM PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES À LEI DE ZONEAMENTO

Encontro teve a presença do vereador Paulo Frange, relator do projeto na Câmara Municipal

Vereador Paulo Frange expõe seu ponto de vista aos moradores

Cerca de 40 moradores da Cidade Jardim estiveram presentes nesta terça-feira, 25 de agosto, em reunião realizada pela Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ), no Jockey Clube de São Paulo, para a apresentação das propostas da associação, elaboradas pelo urbanista Ivan Maglio à nova Lei de Zoneamento (PL 272/15).  O relator do projeto na Câmara, vereador Paulo Frange estava presente. Em sua exposição Ivan Maglio ressaltou que, na nova proposta da Lei de Zoneamento entregue à Câmara Municipal em 15 de junho, o bairro da Cidade Jardim foi contemplado com três novidades que não estavam na proposta anterior, de março:  a implantação de uma Zona de Centralidade (ZC) na região do Parque Alfredo Volpi e duas Zonas de Estruturação Urbana (ZEUs), uma na av. Lineu de Paula Machado com a Francisco Morato e a outra na av. dos Tajurás, na alça com a Marginal Pinheiros.

Em mapa, vereador Paulo Frange visualiza mudanças propostas para o bairro da Cidade Jardim

O urbanista explicou que na Zona de Centralidade (ZC), o Coeficiente de Aproveitamento (CA) dos lotes é de 2, o que permitirá a construção de prédios de até 28 metros. Sobre as ZEUs, esclareceu que ali poderão ser construídos prédios sem  limites de gabarito e que não há sentido na escolha dos locais, ambos isolados do eixo (estações de trem e metrô, por exemplo).  Sobre a av. Morumbi, disse que não condiz com essa via a implantação de uma Zona Corredor (ZCOR2).

Antes de elencar as propostas de alterações, Ivan Maglio disse que elas obedeceram a um princípio da Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) de não inventar outra tipologia:

1. Manutenção da ZCOR 1 na av. São Valério e av. Alcides Sangirardi;

2. Mudar de ZCOR 2 para ZCOR 1 a av. Lineu de Paula Machado e da av. Oscar Americano;

3. Manter a av. Morumbi como ZER 1 até a Oscar Americano. A partir desse trecho, a av. Morumbi passaria ser ZCOR 1;

4. Substituir de ZC para ZCOR 1 a área do Parque Alfredo Volpi;

5. Substituir ZEU na confluência da av. Lineu de Paula Machado com av. Francisco Morato para ZCOR  1;

6. Substituir ZEU do início da av. dos Tajurás por ZCOR 2 e ZER;

7. Manter ZCOR  2 na av. dos Tajurás.

Sobre a área do Parque Alfredo Volpi, em específico, o presidente da Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ), Marcelo Gatti Reis Lobo esclareceu que há uma ação judicial já ganha pela SACJ, que reconheceu somente a possibilidade da existência de uma unidade residencial por lote.  Agradeceu a presença do vereador Paulo Frange.  “O vereador mostra-se um grande conhecedor da matéria e muito receptivo para o debate, merecendo estar à frente do projeto como relator”, destacou Marcelo Lobo.

Ainda sobre o vereador Paulo Frange, o diretor da SACJ, Paulo André Germanos frisou que o parlamentar mostra sensibilidade em ouvir toda a população.

Vereador Paulo Frange expõe seu ponto de vista aos moradores

PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR PAULO FRANGE

O vereador Paulo Frange agradeceu a oportunidade que permite ouvir o máximo da população. Enfatizou que a proposta da Lei de Zoneamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) foi elaborada por especialistas, alguns, inclusive, que participaram do governo Jânio Quadros.  “Por outro lado, a relatoria não é especializada em arquitetura e urbanismo. O que buscamos é um equilíbrio entre os dois pontos”, comentou.

O parlamentar enfatizou que a Sociedade Amigos da Cidade Jardim fez muito bem em contratar o Ivan Maglio, uma das maiores autoridades dessa matéria no Brasil. “O Ivan traz segurança para vocês e para nós. Ele elabora, constroi, e teve uma participação grande e importante na elaboração do Plano Diretor de 2004”, disse.

Alguns pontos da atual proposta e das sugestões da SACJ foram abordados pelo vereador.

Ele revelou que o Parque Alfredo Volpi já está como ZEPEC. Ou seja, já é área tombada, sua frente é uma ZEPAM.  “Portanto, o Parque Alfredo Volpi é uma área intocável e uma ZC no local distoa de tudo que está ali, residencial, com exceção do Hospital, que não será mexido”, afirmou.

Paulo Frange anunciou ainda, que a comissão trabalha com a possibilidade de reduzir o coeficiente de aproveitamento (CA) na ZCOR 2 de 0,7 para 0,5. “Nesse caso, não haveria necessidade de propor a ZCOR 1 para a av. Lineu de Paula Machado pois não haveria incomodidade se houver redução da cota”,  avaliou.

Sobre a implantação de ZEU na av. dos Tajurás, o parlamentar disse que precisa ser revista. Ainda sobre essa via, sugeriu que seja discutida com mais segurança e que existe sim a possibilidade de deixar dois ou três imóveis como ZER ou ZCOR 2.

Com relação às Zonas Corredores, Paulo Frange informou que será realizado um estudo de viabilidade econômica, que visa dar transparência e classificar atividades com conceito de uso. Para isso, uma consultoria econômica já foi contratada com o objetivo de fornecer ao prefeito, um código de atividade econômica.

O vereador agradeceu a presença de todos e frisou que precisa dessa colaboração.

As propostas da Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) serão revistas e sistematizadas. Em seguida, serão protocoladas para avaliação da Comissão de Política Urbana e Metropolitana da Câmara Municipal.

Clique aqui para ouvir a entrevista do presidente da SACJ, Marcelo Gatti Reis Lobo à Rádio Estadão, no dia 26 de agosto.

Da esquerda para a direita, urbanistas Ivan Maglio e Guilherme Monteiro; o presidente da SACJ, Marcelo Gatti Reis Lobo; o vereador Paulo Frange; e o diretor da SACJ, Paulo André Germanos.

POR MELHOR SEGURANÇA SACJ PROPÕE PARCERIA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Dando continuidade a sua proposta de parceria com o Governo do Estado, que começou quando a Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) esteve reunida com o governador Geraldo Alckmin e com o Secretário de Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes, a SACJ protocolou na Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo dois ofícios pedindo providências efetivas para que os moradores da região da Cidade Jardim tenham um bairro mais seguro.

Nos documentos, a SACJ formaliza a sua disposição em investir na implantação de câmeras de segurança que permitam sua integração com o sistema Detecta de monitoramento de imagens do Governo do Estado; na aquisição de bases móveis para a Polícia Militar; e na realização de rondas satélites motorizadas.

A formalização ficou definida quando o Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, secretário adjunto de Segurança Pública, recebeu em audiência o Dr. Marcelo Gatti Reis Lobo, presidente da SACJ, a diretora de marketing, Paula Brauen Bernardes e a diretora executiva, Solange A Melendez.

“Nossa proposta é inovadora e audaciosa, mas adequada ao tamanho dos nossos anseios e necessidades”, afirmou Marcelo Lobo.

Para ler a íntegra dos ofícios, clique nos links abaixo:

Ofício 02-2015 BASE E RONDA SATÉLITE - Cidade Jardim - 31.7.15

Ofício 03-2015 CÂMERAS SEGURANÇA-DETECTA- Cidade Jardim - 31.7.15

SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM (SACJ) APOIA A CAMPANHA VILAS SEGURAS JÁ!

Diversos moradores das 678 vilas e ruas sem saída de SP estão sendo vítimas de roubos, assaltos e invasões. O motivo? Nos últimos meses, a Prefeitura mandou retirar os portões que mantinham estas vilas seguras.

A Prefeitura cumpre decisão judicial do Tribunal de Justiça, que no ano passado declarou inconstitucional a lei de 2009 que regulamentava o fechamento das vilas. A lei, porém, só foi considerada ilegal porque era de autoria de um vereador e não do Executivo. Somente a Prefeitura pode permitir o fechamento de ruas.

O único que pode dar uma solução definitiva ao problema é o prefeito Fernando Haddad! Basta ele enviar à Câmara Municipal um projeto de lei prevendo a manutenção dos portões, garantindo a segurança e a tranquilidade que todos os residentes de vilas merecem.

Há pelo menos três meses, os moradores das vilas vem lutando ativamente pela manutenção dos portões. O movimento se fortaleceu e chamou a atenção da Prefeitura, que criou então um grupo de trabalho para esboçar o projeto de lei. **As propostas já foram enviadas ao Executivo (equipe do Haddad), mas o projeto ainda não foi entregue à Câmara. A promessa era de que chegasse ao Parlamento em junho. Mas, até o momento, nada foi feito.

Por isso, precisamos pressionar ainda mais a Prefeitura para que a proposta seja enviada aos vereadores. Afinal, cada dia que passa novas vilas tem seus portões retirados, colocando em risco a segurança dos moradores.

Mande agora um e-mail ao prefeito e a seus secretários pedindo urgência na entrega do projeto de lei através desse link:

http://paneladepressao.nossascidades.org/campaigns/711

Basta entrar nesse link e preencher o formulário com email, nome e sobrenome para mandar um e-mail direto e automático ao Prefeito Haddad e sua equipe. Vamos lotar sua caixa de postal e mostrar nossa força e apoio para que ele envie logo esse projeto aos vereadores.

http://paneladepressao.nossascidades.org/campaigns/711

Queremos a nossa tranquilidade de volta! Não fomos tão longe para desistir agora! Quanto maior a participação, maiores as chances de conseguirmos nossas vilas seguras e com portões.

#HaddadVilasSegurasJá

#VilasSegurasJá

SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM PEDE MUDANÇAS NA LEI DE ZONEAMENTO

O presidente da Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ), Marcelo Gatti Reis Lobo, protocolou na Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, ao seu presidente, vereador Gilson Barreto, críticas da SACJ às mudanças na Lei de Zoneamento Uso e Ocupação (PL 272/15).

Na avaliação do presidente da SACJ, “caso a lei seja aprovada nos termos em que se encontra, em poucos anos o bairro da Cidade Jardim ficará irreconhecível, totalmente descaracterizado. Será seu fim como bairro residencial”. 

Clique aqui para ter acesso ao documento.

Assine nosso abaixo-assinado:

https://www.change.org

Diga não à destruição do bairro da Cidade Jardim!

AVANÇAM PROPOSTAS DA SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM (SACJ) SOBRE SEGURANÇA PARA A REGIÃO

Em reunião realizada na terça-feira, 23 de junho, com o secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de São Paulo, dr. Mágino Alves Barbosa Filho, o presidente da Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ), dr. Marcelo Gatti Reis Lobo, a diretora Paula Brauen Bernardes e a diretora executiva, Solange Melendez, tiveram boas notícias relativas às propostas sobre segurança na região da Cidade Jardim apresentadas pela associação  em março passado, durante audiência realizada com o governador Geraldo Alckmin e o Dr. Alexandre Moraes, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Confira o andamento de cada uma delas:

1-   Operação Saturação - Desde a reunião com o Governador o bairro Cidade Jardim está sob Operação Saturação da Polícia Militar, o que reduziu sensivelmente as ocorrências;   

2.   Bases móveis para a Polícia Militar– A SACJ ofereceu à Polícia Militar a doação de bases móveis.  A Secretaria de Segurança Pública está estudando quais são os pontos estratégicos para sua localização;

3.   Operação Delegada – Para nos atender está sendo criado um convênio chamado DEGEN pela Secretaria de Segurança Pública, que viabilizará juridicamente a implementação do projeto;

4.   Instalação de câmeras – A Secretaria de Segurança Pública está implementando o projeto Detecta ainda através de Câmeras já existentes nas vias públicas que sejam compatíveis com o seu sistema. Em breve receberemos as especificações técnicas dos equipamentos para que possamos instalá-las em nossa região e fornecer as imagens para a inteligência da Polícia Militar.

Da esquerda para a direita, o presidente da SACJ, Marcelo Gatti Reis Lobo; o secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho;  a diretora da SACJ, Paula Brauen Bernardes; e sua diretora executiva, Solange Melendez.

PREFEITO ENTREGA À CÂMARA PROJETO DE LEI DE ZONEAMENTO

Segundo prefeito, projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo irá simplificar a vida dos cidadãos

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entregou nesta terça-feira (2/6) à Câmara Municipal o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – popularmente conhecido como zoneamento. A revisão dessa legislação terá como principal desafio equilibrar moradias com as diversas atividades comerciais, proporcionando qualidade de vida à população.

“O legislativo agora terá tempo para aperfeiçoar o texto e oferecer à cidade uma lei complementar ao PDE (Plano Diretor Estratégico) da maior importância”, sinalizou Haddad. De acordo com ele, o projeto encaminhado à Câmara traz inúmeras propostas que simplificarão a vida das pessoas. “O foco deste projeto é o conforto do cidadão, com regras claras, transparentes, desburocratizadas. O objetivo é fazer um uso inteligente da cidade, permitindo a regularização dos pequenos comércios e serviços”, acrescentou.

No projeto encaminhado à Câmara, está previsto a priorização do licenciamento eletrônico de atividade, estabelecimento de prazos e procedimentos mais rígidos de interdição e fechamento de comércios para coibir a irregularidade, substituição de perímetros de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) por outras, e definição do zoneamento nos territórios das operações urbanas existentes.

O projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e também pela Política Urbana antes de seguir para votação em plenário. “Vamos votar o projeto no segundo semestre com muito debate participativo e envolvimento da sociedade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Donato (PT).

O vereador Paulo Frange (PTB), relator do projeto, sinalizou que a Comissão de Política Urbana fará, no mínimo, 40 audiências públicas. “Vamos fazer debates temáticos, por exemplo, sobre as zonas residenciais e industriais. Também realizaremos discussões com a população em cada uma das 32 subprefeituras”, declarou.

Durante a sessão de entrega do projeto, Haddad ainda adiantou que encaminhará à Câmara, ainda neste ano, as propostas de revisão do Código de Obras e a Operação Urbana Arco Tamanduateí, relativo ao Arco do Futuro.

Matéria site camara.sp.gov.br

http://www.camara.sp.gov.br/blog/prefeito-haddad-entrega-camara-projeto-de-lei-de-zoneamento/

PROJETO DE HADDAD PREVÊ AMPLIAR COMÉRCIO EM ÁREAS RESIDENCIAIS

Mudanças enfrentam resistência em regiões nobres; prefeitura diz que elas atingem só 4% da cidade

Zoneamento que será debatido na Câmara também estabelece cota ambiental em prédios e edifícios-garagem

O prefeito Fernando Haddad (PT) enviou à Câmara um novo projeto de zoneamento que prevê a ampliação do comércio em algumas áreas residenciais de São Paulo.

A proposta, que atinge bairros de diversas regiões da cidade, já é alvo de embate entre associações de moradores, urbanistas e comerciantes.

Ela faz parte de um pacote de mudanças no uso e ocupação do solo que serão debatidas em 40 audiências públicas nos próximos meses.

A prefeitura diz que as zonas residenciais afetadas são só 4% da área da cidade boa parte em regiões nobres, como Morumbi, Jardins e Alto de Pinheiros (zona oeste).

Em alguns casos, quarteirões que só poderiam receber residências poderão ter pequenos comércios como restaurantes. Em outros, é prevista uma ampliação das atividades: em vez de apenas escritórios e bancos, por exemplo, também escolas e mercados.

Os críticos ao projeto dizem que alguns bairros podem ser descaracterizados. Os defensores afirmam que ele permite a revitalização de vias e que, em alguns casos, só oficializam um uso já existente.

"Se você permite a instalação de um pequeno bistrô, isso gera um ambiente que não afeta a área residencial e não deixa degradar", afirmou Haddad, ao citar um caso na av. Indianápolis (zona sul).

"A revitalização do bairro acontecerá com investimentos privados nas calçadas, ciclovias, segurança, e não pela transformação das nossas principais ruas em zonas comerciais para baladas", criticou Marcelo Gatti Reis, presidente da Sociedade Amigos da Cidade Jardim.

Haddad quer que a lei seja aprovada ainda neste ano. Ela é um complemento ao Plano Diretor aprovado em 2014 e que definiu as diretrizes urbanísticas para a cidade por 16 anos --incentivando a construção de prédios perto de estações de metrô e corredores de ônibus e impondo restrições aos carros.

O projeto da lei de zoneamento também incentiva edifícios-garagem fora do centro e prevê a obrigação de que grandes empreendimentos deixem parte do seu terreno (em média, 10%) para área verde --uma cota ambiental para aumentar a área permeável e reduzir enchentes.

(EDUARDO GERAQUE, LEANDRO MACHADO, GIBA BERGAMIM JR E FERNANDA MENA)

MATÉRIA FOLHA DE SÃO PAULO

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/221405-projeto-de-haddad-preve-ampliar-comercio-em-areas-residenciais.shtml

NOVO ZONEAMENTO BARRA VERTICALIZAÇÃO DO PACAEMBU

Versão fechada com secretários mantém a restrição já existente no bairro para que as construções não ultrapassem os 10 metros

SÃO PAULO - A nova Lei de Zoneamento, fechada nesta sexta-feira, 29, pelo prefeito Fernando Haddad (PT), em reunião com secretários, após meses de discussão, será entregue na Câmara Municipal na terça-feira com a proposta de barrar a verticalização da Avenida Pacaembu, na zona oeste da capital. Além disso, desistiu-se de criar uma brecha comercial em um trecho da Avenida Doutor Arnaldo, também na zona oeste.

O novo texto mantém uma restrição já existente no Pacaembu para que as construções não ultrapassem 10 metros de altura. A proposta agradou à associação de moradores. Mas ainda há preocupações quanto ao uso que será permitido nas vias.

LEIA NA INTEGRA:

Juliana Diógenes - O Estado de S. Paulo

Restrição. Proposta de Haddad mantém proibição de prédios com mais de 10 metros de altura na Avenida Pacaembu

Após a aprovação das diretrizes estratégicas do Plano Diretor, no ano passado, caberá à nova legislação definir a ocupação e o uso do solo em cada área da capital paulista. As principais polêmicas levantadas até agora, que devem voltar a ser discutidas no Legislativo, referem-se a liberações comerciais. Pela primeira vez, bairros antigos e tradicionais, como Jardins, Alto da Lapa e Alto de Pinheiros, terão brechas legais que vão autorizar a instalação de comércios.

30 Maio 2015 | 03h 00

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,novo-zoneamento-barra-verticalizacao-do-pacaembu,1697175

CONSTRUÇÃO DE SHOPPING À BEIRA DO RIO PINHEIROS VAI CORTAR 62% DAS ÁRVORES

A construção de um conjunto de prédios comerciais e de um shopping em uma "ilha" na margem do rio Pinheiros, se aprovada, vai cortar 62% das árvores do terreno. Das 242 árvores catalogadas pela prefeitura na área, 150 serão cortadas, entre elas 29 nativas, 91 exóticas e 18 eucaliptos e pinheiros. Serão preservadas 51 árvores, ou 21%, e serão remanejadas 41 árvores, ou 17%. Entre as árvores remanejadas há exemplares de araucária, uma espécie em extinção no Brasil.

Segundo parecer técnico da prefeitura, as intervenções e obras previstas para viabilizar o projeto "sem dúvida proporcionarão a incidência de impactos ambientais". Consta também que parte do terreno está inserida em uma APP (Área de Proteção Permanente) e que a área deve ser utilizada para o plantio de árvores compensatório. No mesmo documento, a prefeitura afirma que a obra está dispensada de licenciamento ambiental.

"São Paulo já tem registrado bolhas de calor na região da Berrini, Pinheiros e Santo Amaro. Todos esses bairros têm alta ocupação e estão do outro lado do rio. Se começarem a construir grandes torres naquela região, fecha-se o único corredor que poderia refrescar esses bairros, pois há uma zona de vento que vem da serra do Mar e passa para o outro lado", diz o geólogo Sérgio Klein, que realizou um laudo sobre a região. A área que vai até o parque Panamby é considerada várzea do rio Pinheiros e possui um dos últimos fragmentos de mata atlântica da capital paulista.

A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) analisa se o local encontra-se inserido em uma APP (Área de Preservação Permanente). O parecer técnico ainda não foi concluído. A margem do rio deve ser preservada como prevê o Código Florestal.

Questionada sobre o corte de árvores, a JHSF enviou uma nota ao UOL em que afirma que "o projeto está em fase de estudo e não há definição sobre seu andamento. É importante ressaltar que a JHSF tem um histórico de respeito e cumprimento das legislações vigentes, bem como um compromisso de preservação do meio ambiente". 

O empreendimento batizado de Reserva 1, 2 e 3 é uma das apostas da JHSF para os próximos dois anos. Serão quatro andares de shopping com lojas, praça de alimentação, restaurantes, cinema e teatro além de um prédio de 132 metros de altura. A construção está prevista para durar 30 meses e, se aprovada, vai mudar o traçado da marginal Pinheiros.  

Questões urbanísticas e ambientais 

Urbanistas questionam, inclusive na Justiça, a inclusão da pequena "ilha" na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. A operação liberou a margem do rio Pinheiros para grandes empreendimentos, mediante o uso de Cepacs (Certificado de Potencial Adicional de Construção).

Essa liberação permitiu que prédios comerciais fossem instalados em bairros residenciais e que quase todas as regras de construção, como zoneamento, fossem flexibilizadas desde que os interessados comprassem esses créditos na prefeitura, que seriam utilizados para melhoria urbana. O que se viu foi um boom de torres em toda a margem do rio (e em grande parte da capital).

Porém a "ilha" nunca esteve nos mapas que delimitavam a área da operação pela prefeitura, ou seja, ali não se poderia construir o que se quisesse mediante pagamento. Apesar disso, a construtora conseguiu uma posição favorável da prefeitura em 2012, que decidiu que aquele terreno estaria incluso.

A autorização foi publicada no "Diário Oficial do Município", no dia 15 de fevereiro daquele ano. As associações de moradores da região questionam a decisão, tomada por um comitê da prefeitura formado por diversas secretarias, com base na interpretação da lei e dos mapas aéreos da região. O resultado da inclusão na Operação Urbana foi a aprovação preliminar do projeto na prefeitura.

Rota de helicópteros

Em laudo do Comar (Comando Aéreo Regional), anexado ao processo que tramita na prefeitura para a construção do shopping, há a determinação para que a altura máxima de um prédio naquele terreno seja de 130 metros, por constar rota de helicópteros da região de Pinheiros. O projeto de construção prevê uma das torres com 132 metros.

Débora Nogueira - Do UOL, em São Paulo - 21/05/2015 06h00.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/05/21/construcao-de-shopping-a-beira-do-rio-pinheiros-vai-cortar-62-da-arvores.htm#fotoNav=1