AVANÇAM PROPOSTAS DA SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM (SACJ) SOBRE SEGURANÇA PARA A REGIÃO

Em reunião realizada na terça-feira, 23 de junho, com o secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de São Paulo, dr. Mágino Alves Barbosa Filho, o presidente da Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ), dr. Marcelo Gatti Reis Lobo, a diretora Paula Brauen Bernardes e a diretora executiva, Solange Melendez, tiveram boas notícias relativas às propostas sobre segurança na região da Cidade Jardim apresentadas pela associação  em março passado, durante audiência realizada com o governador Geraldo Alckmin e o Dr. Alexandre Moraes, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Confira o andamento de cada uma delas:

1-   Operação Saturação - Desde a reunião com o Governador o bairro Cidade Jardim está sob Operação Saturação da Polícia Militar, o que reduziu sensivelmente as ocorrências;   

2.   Bases móveis para a Polícia Militar– A SACJ ofereceu à Polícia Militar a doação de bases móveis.  A Secretaria de Segurança Pública está estudando quais são os pontos estratégicos para sua localização;

3.   Operação Delegada – Para nos atender está sendo criado um convênio chamado DEGEN pela Secretaria de Segurança Pública, que viabilizará juridicamente a implementação do projeto;

4.   Instalação de câmeras – A Secretaria de Segurança Pública está implementando o projeto Detecta ainda através de Câmeras já existentes nas vias públicas que sejam compatíveis com o seu sistema. Em breve receberemos as especificações técnicas dos equipamentos para que possamos instalá-las em nossa região e fornecer as imagens para a inteligência da Polícia Militar.

Da esquerda para a direita, o presidente da SACJ, Marcelo Gatti Reis Lobo; o secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho;  a diretora da SACJ, Paula Brauen Bernardes; e sua diretora executiva, Solange Melendez.

PREFEITO ENTREGA À CÂMARA PROJETO DE LEI DE ZONEAMENTO

Segundo prefeito, projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo irá simplificar a vida dos cidadãos

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entregou nesta terça-feira (2/6) à Câmara Municipal o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – popularmente conhecido como zoneamento. A revisão dessa legislação terá como principal desafio equilibrar moradias com as diversas atividades comerciais, proporcionando qualidade de vida à população.

“O legislativo agora terá tempo para aperfeiçoar o texto e oferecer à cidade uma lei complementar ao PDE (Plano Diretor Estratégico) da maior importância”, sinalizou Haddad. De acordo com ele, o projeto encaminhado à Câmara traz inúmeras propostas que simplificarão a vida das pessoas. “O foco deste projeto é o conforto do cidadão, com regras claras, transparentes, desburocratizadas. O objetivo é fazer um uso inteligente da cidade, permitindo a regularização dos pequenos comércios e serviços”, acrescentou.

No projeto encaminhado à Câmara, está previsto a priorização do licenciamento eletrônico de atividade, estabelecimento de prazos e procedimentos mais rígidos de interdição e fechamento de comércios para coibir a irregularidade, substituição de perímetros de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) por outras, e definição do zoneamento nos territórios das operações urbanas existentes.

O projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e também pela Política Urbana antes de seguir para votação em plenário. “Vamos votar o projeto no segundo semestre com muito debate participativo e envolvimento da sociedade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Donato (PT).

O vereador Paulo Frange (PTB), relator do projeto, sinalizou que a Comissão de Política Urbana fará, no mínimo, 40 audiências públicas. “Vamos fazer debates temáticos, por exemplo, sobre as zonas residenciais e industriais. Também realizaremos discussões com a população em cada uma das 32 subprefeituras”, declarou.

Durante a sessão de entrega do projeto, Haddad ainda adiantou que encaminhará à Câmara, ainda neste ano, as propostas de revisão do Código de Obras e a Operação Urbana Arco Tamanduateí, relativo ao Arco do Futuro.

Matéria site camara.sp.gov.br

http://www.camara.sp.gov.br/blog/prefeito-haddad-entrega-camara-projeto-de-lei-de-zoneamento/

PROJETO DE HADDAD PREVÊ AMPLIAR COMÉRCIO EM ÁREAS RESIDENCIAIS

Mudanças enfrentam resistência em regiões nobres; prefeitura diz que elas atingem só 4% da cidade

Zoneamento que será debatido na Câmara também estabelece cota ambiental em prédios e edifícios-garagem

O prefeito Fernando Haddad (PT) enviou à Câmara um novo projeto de zoneamento que prevê a ampliação do comércio em algumas áreas residenciais de São Paulo.

A proposta, que atinge bairros de diversas regiões da cidade, já é alvo de embate entre associações de moradores, urbanistas e comerciantes.

Ela faz parte de um pacote de mudanças no uso e ocupação do solo que serão debatidas em 40 audiências públicas nos próximos meses.

A prefeitura diz que as zonas residenciais afetadas são só 4% da área da cidade boa parte em regiões nobres, como Morumbi, Jardins e Alto de Pinheiros (zona oeste).

Em alguns casos, quarteirões que só poderiam receber residências poderão ter pequenos comércios como restaurantes. Em outros, é prevista uma ampliação das atividades: em vez de apenas escritórios e bancos, por exemplo, também escolas e mercados.

Os críticos ao projeto dizem que alguns bairros podem ser descaracterizados. Os defensores afirmam que ele permite a revitalização de vias e que, em alguns casos, só oficializam um uso já existente.

"Se você permite a instalação de um pequeno bistrô, isso gera um ambiente que não afeta a área residencial e não deixa degradar", afirmou Haddad, ao citar um caso na av. Indianápolis (zona sul).

"A revitalização do bairro acontecerá com investimentos privados nas calçadas, ciclovias, segurança, e não pela transformação das nossas principais ruas em zonas comerciais para baladas", criticou Marcelo Gatti Reis, presidente da Sociedade Amigos da Cidade Jardim.

Haddad quer que a lei seja aprovada ainda neste ano. Ela é um complemento ao Plano Diretor aprovado em 2014 e que definiu as diretrizes urbanísticas para a cidade por 16 anos --incentivando a construção de prédios perto de estações de metrô e corredores de ônibus e impondo restrições aos carros.

O projeto da lei de zoneamento também incentiva edifícios-garagem fora do centro e prevê a obrigação de que grandes empreendimentos deixem parte do seu terreno (em média, 10%) para área verde --uma cota ambiental para aumentar a área permeável e reduzir enchentes.

(EDUARDO GERAQUE, LEANDRO MACHADO, GIBA BERGAMIM JR E FERNANDA MENA)

MATÉRIA FOLHA DE SÃO PAULO

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/221405-projeto-de-haddad-preve-ampliar-comercio-em-areas-residenciais.shtml

NOVO ZONEAMENTO BARRA VERTICALIZAÇÃO DO PACAEMBU

Versão fechada com secretários mantém a restrição já existente no bairro para que as construções não ultrapassem os 10 metros

SÃO PAULO - A nova Lei de Zoneamento, fechada nesta sexta-feira, 29, pelo prefeito Fernando Haddad (PT), em reunião com secretários, após meses de discussão, será entregue na Câmara Municipal na terça-feira com a proposta de barrar a verticalização da Avenida Pacaembu, na zona oeste da capital. Além disso, desistiu-se de criar uma brecha comercial em um trecho da Avenida Doutor Arnaldo, também na zona oeste.

O novo texto mantém uma restrição já existente no Pacaembu para que as construções não ultrapassem 10 metros de altura. A proposta agradou à associação de moradores. Mas ainda há preocupações quanto ao uso que será permitido nas vias.

LEIA NA INTEGRA:

Juliana Diógenes - O Estado de S. Paulo

Restrição. Proposta de Haddad mantém proibição de prédios com mais de 10 metros de altura na Avenida Pacaembu

Após a aprovação das diretrizes estratégicas do Plano Diretor, no ano passado, caberá à nova legislação definir a ocupação e o uso do solo em cada área da capital paulista. As principais polêmicas levantadas até agora, que devem voltar a ser discutidas no Legislativo, referem-se a liberações comerciais. Pela primeira vez, bairros antigos e tradicionais, como Jardins, Alto da Lapa e Alto de Pinheiros, terão brechas legais que vão autorizar a instalação de comércios.

30 Maio 2015 | 03h 00

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,novo-zoneamento-barra-verticalizacao-do-pacaembu,1697175

CONSTRUÇÃO DE SHOPPING À BEIRA DO RIO PINHEIROS VAI CORTAR 62% DAS ÁRVORES

A construção de um conjunto de prédios comerciais e de um shopping em uma "ilha" na margem do rio Pinheiros, se aprovada, vai cortar 62% das árvores do terreno. Das 242 árvores catalogadas pela prefeitura na área, 150 serão cortadas, entre elas 29 nativas, 91 exóticas e 18 eucaliptos e pinheiros. Serão preservadas 51 árvores, ou 21%, e serão remanejadas 41 árvores, ou 17%. Entre as árvores remanejadas há exemplares de araucária, uma espécie em extinção no Brasil.

Segundo parecer técnico da prefeitura, as intervenções e obras previstas para viabilizar o projeto "sem dúvida proporcionarão a incidência de impactos ambientais". Consta também que parte do terreno está inserida em uma APP (Área de Proteção Permanente) e que a área deve ser utilizada para o plantio de árvores compensatório. No mesmo documento, a prefeitura afirma que a obra está dispensada de licenciamento ambiental.

"São Paulo já tem registrado bolhas de calor na região da Berrini, Pinheiros e Santo Amaro. Todos esses bairros têm alta ocupação e estão do outro lado do rio. Se começarem a construir grandes torres naquela região, fecha-se o único corredor que poderia refrescar esses bairros, pois há uma zona de vento que vem da serra do Mar e passa para o outro lado", diz o geólogo Sérgio Klein, que realizou um laudo sobre a região. A área que vai até o parque Panamby é considerada várzea do rio Pinheiros e possui um dos últimos fragmentos de mata atlântica da capital paulista.

A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) analisa se o local encontra-se inserido em uma APP (Área de Preservação Permanente). O parecer técnico ainda não foi concluído. A margem do rio deve ser preservada como prevê o Código Florestal.

Questionada sobre o corte de árvores, a JHSF enviou uma nota ao UOL em que afirma que "o projeto está em fase de estudo e não há definição sobre seu andamento. É importante ressaltar que a JHSF tem um histórico de respeito e cumprimento das legislações vigentes, bem como um compromisso de preservação do meio ambiente". 

O empreendimento batizado de Reserva 1, 2 e 3 é uma das apostas da JHSF para os próximos dois anos. Serão quatro andares de shopping com lojas, praça de alimentação, restaurantes, cinema e teatro além de um prédio de 132 metros de altura. A construção está prevista para durar 30 meses e, se aprovada, vai mudar o traçado da marginal Pinheiros.  

Questões urbanísticas e ambientais 

Urbanistas questionam, inclusive na Justiça, a inclusão da pequena "ilha" na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. A operação liberou a margem do rio Pinheiros para grandes empreendimentos, mediante o uso de Cepacs (Certificado de Potencial Adicional de Construção).

Essa liberação permitiu que prédios comerciais fossem instalados em bairros residenciais e que quase todas as regras de construção, como zoneamento, fossem flexibilizadas desde que os interessados comprassem esses créditos na prefeitura, que seriam utilizados para melhoria urbana. O que se viu foi um boom de torres em toda a margem do rio (e em grande parte da capital).

Porém a "ilha" nunca esteve nos mapas que delimitavam a área da operação pela prefeitura, ou seja, ali não se poderia construir o que se quisesse mediante pagamento. Apesar disso, a construtora conseguiu uma posição favorável da prefeitura em 2012, que decidiu que aquele terreno estaria incluso.

A autorização foi publicada no "Diário Oficial do Município", no dia 15 de fevereiro daquele ano. As associações de moradores da região questionam a decisão, tomada por um comitê da prefeitura formado por diversas secretarias, com base na interpretação da lei e dos mapas aéreos da região. O resultado da inclusão na Operação Urbana foi a aprovação preliminar do projeto na prefeitura.

Rota de helicópteros

Em laudo do Comar (Comando Aéreo Regional), anexado ao processo que tramita na prefeitura para a construção do shopping, há a determinação para que a altura máxima de um prédio naquele terreno seja de 130 metros, por constar rota de helicópteros da região de Pinheiros. O projeto de construção prevê uma das torres com 132 metros.

Débora Nogueira - Do UOL, em São Paulo - 21/05/2015 06h00.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/05/21/construcao-de-shopping-a-beira-do-rio-pinheiros-vai-cortar-62-da-arvores.htm#fotoNav=1