Foi aprovado nesta segunda-feira, 7 de dezembro, pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente da Câmara Municipal, o substitutivo à Lei de Zoneamento, Projeto de Lei 272/15.
Assim como ocorreu com outras associações de moradores, poucas foram as modificações propostas pela Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) acatadas ao substitutivo ao texto original apresentado pelo Executivo, em junho. Entre elas, está a retirada da ZEU (Zona de Estruturação Urbana) do início da av. dos Tajurás, que foi mantida como ZCOR 2.
A solicitação da SACJ para que o entorno do Parque Alfredo Volpi fosse uma ZCOR 1 (Zona Corredor 1), onde o gabarito máximo de altura é de 10 metros, não foi atendida. A região foi mantida como ZC (Zona de Centralidade), onde o gabarito de altura máximo para construções é de 48 metros (confira na tabela).
Algumas vias ficaram exatamente como propostas no texto original da lei. É o caso da av. Lineu de Paula Machado, av. Oscar Americano e um trecho da Morumbi, mantidas como ZCOR 2. Também não foi retirada a ZEU (Zona de Estruturação Urbana) proposta na esquina da av. Lineu de Paula Machado com a av. Francisco Morato.
A Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) continua sua luta em busca do atendimento às suas solicitações, fazendo gestões junto a vereadores para que eles se comprometam a incorporar suas emendas ao texto. Isso poderá ser feito, até depois da primeira votação da lei em plenário.
Tramitação
Na terça-feira, 8 de dezembro, uma primeira sessão plenária para aprovação do texto substitutivo foi convocada. Nem bem teve início, foi adiada por falta de quórum na convenção de comissões que iriam examiná-la.
Uma sessão extraordinária para debate exclusivo sobre o PL foi marcada para o dia 10 de dezembro, às 10h, e adiada por falta de consenso entre os vereadores. Porém, o assunto já estava previsto na pauta da sessão ordinária que aconteceria às 15h e foi novamente retirado da pauta. Os presentes no plenário foram informados que o assunto será objeto de nova sessão na próxima semana, ainda sem data definida.
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